segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Dr. Jivago - Filme completo - Dublado em Português BR - Grátis...

Assista dublado aqui...

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Assista legendado aqui...

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O filme é um longa-metragem com duração de 3 horas e 12 minutos... É uma raridade na versão dublada em português BR.  É um clássico do cinema mundial.

Caro amigo,
Divulgue os vídeos para os seus amigos...  Publique o link em outros blogues ou sites...  Compartilhe nas redes sociais...


  • Minha dica, assista aqui mesmo no Blogue na função Full Screen (Tela cheia).
  • Importante: Ao utilizar o Real Player não esqueça que irá funcionar corretamente 

    com o Internet Explorer, isso porque o ícone do Real Player que capta o vídeo 

    trabalha em sintonia com o IE...


Sinopse:
A nação é a Rússia, um orgulhoso país prostrado de joelhos pela revolução. O homem é Jivago, um talentoso poeta e dedicado cirurgião a quem a guerra não poupou, dividido entre a meiga mulher com quem casou e a fogosa mulher que não consegue esquecer.

Baseado no romance de Boris Pasternak, vencedor do Prémio Nobel, este poderoso, mas sensível filme, arrecadou Óscares para Melhor Fotografia, Melhor Argumento, Melhor Música Original (que inclui o inesquecível «Lara's Theme»), Melhor Cenografia e Melhor Guarda-Roupa.

Uma 'produção brilhante' (Chicago Tribune) a todos os níveis, Doutor Jivago é a Sétima Arte no seu esplendor.

Épico baseado no romance homônimo de Boris Pasternak, Dr. Jivago virou fenômeno. As platéias se emocionaram com a história de um médico e poeta que inicialmente apoia a revolução Russa, mas, aos poucos, se desilude com o socialismo e se divide entre dois amores: a esposa Tania (Geraldine Chaplin) e a bela plebéia Lara (Julie Christie). O Tema de Lara (Lara's Theme), composto por Maurice Jarre, virou um clássico do gênero.

A visão poética de Lean oferece imagens inesquecíveis. São marcantes cenas como a da estrela vermelha brilhando sobre a entrada do túnel no qual entram e saem trabalhadores, outra em que uma criança surge através da vidraça gelada na qual os galhos batem, o ataque da cavalaria contra os bolcheviques ou a maneira que os flocos de neve se transformam em flores, e uma flor se transmuta no rosto de Lara.

O romance de Pasternak foi aclamado quando de sua publicação, em 1958, como um ousado desafio à censura russa. A política, porém, é apenas pano de fundo como eln E o Vento Levou... a ideologia jamais passa para primeiro plano. Na verdade, a história começa na Rússia czarista, passa pela devastação da Primeira Guerra Mundial, o caos da Revolução Bolchevique, a Guerra Civil Russa, os expurgos e crises dos anos 20 e 30.

Dr. Jivago conta uma história diferente da que nos mostram os livros: cheia de sentimentos pessoais de indivíduos comuns que amam e sofrem em qualquer época, turbulenta ou tranqüila. E nos lembram que o Estado qualquer Estado é formado por pessoas assim.

A narrativa é feita em flashback a partir do general do exército vermelho Yevgraf (Alec Guinness, da série Guerra nas Estrelas e Passagem Para a Índia) que interroga uma jovem (Rita Tushingham) na esperança de resolver um mistério de família: o que teria acontecido com sua sobrinha depois da morte do seu meio irmão, doutor Jivago?

Jivago (Ornar Sharif, de A Noite dos Generais, que foi indicado ao Oscar O de Melhor Ator Coadjuvante por Lawrence da Arábia) é um humanista e um intelectual, um homem das artes e da medicina como Tchekhov. 

Ele se divide entre duas mulheres: Tonya (Geraldine Chaplin, de Ana e os Lobos e A Época da Inocência), com quem ele casa, e Lara (Julie Christie, de Coração de Fogo e Shampoo), a quem ele ama. Jivago conhecera Lara no leito de morte de sua mãe, onde ela foi seduzida pelo desonesto e devasso amante da mãe, Victor Komarovsky (Rod Steiger, indicado ao Oscaro de Melhor Ator Coadjuvante por Sindicato de Ladrões, de Melhor Ator por O Homem do Prego e vencedor da estatueta de Melhor Ator por No Calor da Noite).

Mais tarde, ao vê-la entrar numa festa de casamento, Jivago percebe-se fuzilando Komarovsky, e começa a compreender seus sentimentos e o que ele vai carregar através de seu casamento. Mais tarde, Lara se casa com o jovem idealista Pasha Antipov (Tom Courtenay).

As vicissitudes da história unem e separam Lara e Jivago diversas vezes. O labirinto de encontros e desencontros vai sendo reconstruído pouco a pouco e mostram a História como uma força moldada pelo homem que, por sua vez, é capaz de moldar a vida de cada indivíduo.

Prêmios: Oscar de Melhor Roteiro Adaptado, Direção de Arte, Trilha Sonora Original e Figurino. Indicações para Melhor Filme, Diretor, Ator Coadjuvante (Tom Courtenay), Edição e Som. 

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Gean Loureiro 15 - Prefeito de Florianópolis/SC



Defender e apoiar os interesses vitais dos trabalhadores e dos estudantes é uma tarefa revolucionária de todos os marxistas!

Ora, eu coloco essa chamada acima pelo fato de ter sido questionado por um militante, que não vem ao caso nominar...

Mas enfim, eu diria que no passado não muito distante, fomos todos integrantes daquilo que se chamava de Frente Popular.

Bem, esta frente era formada por vários partidos que incluía o PCB,PPS,PT,PSB,PDT,PCdoB,PSDB, e o MSR (Movimento Socialista Revolucionários de tendencia prestista).

 Eu gostaria de lembrar que muitos dos lideres atuais de outros partidos que incluem o PSOL, PSTU e outras tendencias, até então estavam abrigadas dentro destes partidos, quer seja como lideres de suas correntes, como também, meros militantes ofuscados pela quantidade de estrelas emergentes nesses partidos.

 Na verdade, os interesses vitais de antes, no  meu entendimento não diferem dos de hoje, exceto os de interesses eleitorais que muito se discute sem rumo ou resultado algum...

Eu gostaria de deixar explícito que não me incomodo com falácias eleitoreiras que se agigantam diante de uma realidade concreta chamada de mobilidade urbana...

Por que penso assim?

Simplesmente porque eu vivi e vivencie de corpo presente as dificuldades, e também as condições abastadas ou suficientes de algumas pessoas que hoje se tornaram lideres ou mesmo personalidades políticas em seus partidos, quer seja pelos rachas em decorrências de pragmatismos políticos/partidários ou da própria ideologia, mas que em síntese não era um problema que concretamente poderia lhes afligir enquanto estudantes ou acadêmicos. Tratasse do bolso de cada um...

O passe livre estudantil é uma necessidade que vai além da própria ideologia, sendo assim, a questão de apoiar ou não a candidatura do Gean Loureiro significa também apoiar ou não  a Tarifa Zero que, para os catarinenses passa a ser uma conquista revolucionária...

Vale lembrar das dezenas de prisões de estudantes e militantes que ao longo dos anos participaram desta luta que hoje se avizinha como um fato concreto de realização...
Tem caráter eleitoreiro? Pode ser, mas nesta altura das eleições, que diferença faria senão pela própria conquista?

É também em respeito a esta luta passada que decidi apoiar a candidatura de Gean Loureiro.

Por outro lado, é interessante observar que, mesmo havendo diferenças ideológicas, ainda assim este apoio não se inviabiliza neste momento, até porque, semelhante aos partidos acima referidos, o desembarque neste apoio se dará de forma natural como assim  fizeram o PSTU e o PSOL durante o governo primeiro de Lula da Silva quando os acontecimentos tomaram um rumo diferente...

Interesses temporais é a especialidade de alguns políticos...

Tarifa Zero!

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Meu voto de confiança em Gean Loureiro...




Se eu votasse em Floripa, meu voto seria do Gean Loureiro para Prefeito da capital dos catarinenses.

O que parece ser contraditório, na verdade se explica pela historia...
Já tive e ainda tenho discordância em relação a certas posições políticas do Gean Loureiro...

Mas, cá entre nós, manter a dinastia Amim em sobre-vida na política tendo o filho do ex-governador Esperidião Amim como rabióla (popularmente falando) na candidatura de Cesar Souza Junior é uma nítida aberração.




O que parece imperceptível é na verdade um jogo de cartas marcadas que pretende de uma única cajadada matar dois coelhos (no bom sentido), ou seja, dar um respiro político para Cesar Souza Junior e João Amim...

Ora, na eleição passada para a prefeitura da capital eu havia me posicionado claramente contra a aliança que envolvia o PPS/DEM (então partido de Cesar Souza Junior/DEM/PSD) e, isso me colocou frontalmente contra o diretório municipal do PPS que tinha no indicativo o apoio ao Cesar Souza Junior.

Da esquerda para a direita, Ex Deputado Federal Dércio Knop/PMDB/PDT/PPS, Ex Deputado Federal Fernando Coruja/PDT/PPS, Ex Governador e Senador Luiz Henrique/PMDB, Ex Candidato a Deputado Estadual Carlos Alberto/PMDB/PCB/PSTU/PPS


Naquela ocasião eu fui brutalmente proibido pelo então presidente do Diretório Municipal (militante histórico do PPS), o dentista Antonio Gonçalves (Toninho) de adentrar na sede do partido.

Não era por menos...

Na verdade, tudo não passou de uma bravata...

O Ex Governador Luiz Henrique da Silveira em reunião na sede do PPS, ao seu lado  sentado na mesa está o então presidente do Diretório Municipal Antonio Gonçalves (Toninho), Deputado Federal Fernando Coruja, Ex Deputado Federal Dércio Knop (Secretário Geral), Vinicius Lumertz (Secretário de estado), Deputado Estadual Professor Sergio Grando e demais militantes...












Desde minha militância no PCB e mesmo no PSTU, eu fora convidado pelo ex-prefeito da capital, o ex Deputado Estadual Sergio Grando a me filiar no PPS para então disputar uma candidatura a Deputado Estadual...








Fisiologismo?






Bem, desde os primórdios de minha filiação, eram notórias as minhas posições, na verdade, sempre fui considerado um "trosko" no lugar errado, (por ter sido filiado ao PSTU) porém, gostaria de lembrar que militei desde o ano de 1989 até o ano de 1998 no PCB, mas enfim, ideologias a parte, ali eu estava a convite...



Até aquela data o PPS fazia parte da gestão do prefeito Dário Berger/PMDB que, inclusive ocupava cargos na administração municipal.

Chegado o período eleitoral naquela data os conchavos levaram a tomada de outra posição, ou seja, apoiar Cesar Jr.

Vale lembrar que a dinastia Amim, ao longo dos muitos anos que governaram a cidade, nunca deu a mínima atenção ao sul da ilha.

Pra mim que fui líder comunitário durante vários anos, eu senti na pele as dificuldades que tínhamos em relação a aqueles governos seguidos.

Com Dário Berger na prefeitura, aliás, como cidadão e cabo eleitoral, eu lutei para que assim acontecesse, e tudo se tornou diferente. 

Hoje o Sul da ilha é um lugar mais urbanizado, mesmo com a especulação imobiliária avançando de forma contínua contrariando o desejo maior da comunidade.

Tem muita coisa para fazer? Tem sim, mas isso não significa que tenhamos que facilitar o retorno dos Amim através do filho João Amim como vice de Cesar Souza Junior.

Durante as eleições, Dário Berger assumiu vários compromissos com a comunidade, e pasmem, cumpriu com tudo o que havia assumido, incluindo ai a mudança no trajeto da linha circular Jardim Castanheiras, que, aliás, comentei ao pé do ouvido com o prefeito Dário de que já tinha sofrido uma tentativa de assalto durante um retorno da faculdade (cursava Gestão Imobiliária) no campi Univali do Bairro Kobrasol no município de São José.

Eu havia sido apresentado ao prefeito pelo meu amigo e ex preso político, o Advogado Getúlio Markian* (preso no congresso clandestino da UNE em Ibiúna em 1968)... 

 O novo trajeto do ônibus era uma reivindicação coletiva do bairro, além de melhorias na iluminação pública, construção de creche, asfaltamento e lajotamento de ruas, rede de esgoto e outras demandas...

Enfim, tudo foi cumprido conforme o prometido.

Ora, diante disso, não tenho a menor dúvida de que este seria o meu voto na capital do estado.

Dar seguimento nas obras de infra-estrutura urbana, e nas obras de caráter social, é uma meta que não podemos perder de vista.

Ah, e, por favor, não me venham com aquele papo furado do transporte coletivo, da mobilidade urbana e blá blá blá porque os militantes mais antigos sabem muito bem quem foram os  causadores iniciais do caos que a cidade vive.

Afinal, qualquer melhoria pretendida no passado foi brutalmente abortada desde os governos de Esperidião Amim e de Ângela Amim...

Desde as eleições passadas, a história tem comprovado ainda nos dias de hoje de que eu realmente estava certo...

Se Gean Loureiro é o candidato de Dário Berger, também é o meu candidato...


Ao PCdoB (Partido Comunista da Burguesia), não adianta manipularem a história em consonância com seus interesses temporais e eleitorais de traição de classe...


Na boa mesmo, irão fazer a revolução do tipo código florestal?

Noutra postagem estarei  esmiuçando melhor este assunto...

TARIFA ZERO!!!



Tarifa zero para os estudantes ( proposta de Gean Loureiro e Rodolfo Pinto da Luz) é o diferencial de todas as candidaturas nos últimos anos, sendo assim, terá o apoio incondicional da maioria dos movimentos sociais da capital...

Estejam à vontade, podem jogar pedras...

(*) Vide o livro "Os Quatro Cantos do Sol" do historiador e jornalista Celso Martins, também autor do filme "A novembrada"...

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Bate-papo Aberto e Franco em Defesa das Lutas Populares e Sindicais


Dia 23 de junho de 2012 - das 15 às 18h - Auditório do CFH 

na UFSC



Convite,



Nós, um grupo de militantes sociais, filiados ou não a partidos, porém cidadãos ativos nas lutas de nossa cidade e região dirigimos este convite para você por entendermos ser da máxima urgência estabelecermos um processo de debates, entre militantes do Movimento Popular, Sindical e Estudantil, de forma solidária, franca, aberta e fraterna, sobre a conjuntura política municipal e as perspectivas de luta por um "PROJETO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO PARA A CIDADE".



Partimos do pressuposto de que todos nós, participantes deste debate, independentemente de nossas opções político-partidárias, somos atores e referências para as lutas populares em Florianópolis, junto às bases sociais nas áreas de nossas atuações e, por isto mesmo, temos grandes responsabilidades pela transformação do quadro de hegemonia política, econômica, social e cultural exercido pelos setores conservadores e que predomina e submete a população à exclusão do direito a vida digna e a segregação social.



Sabemos que, historicamente, as elites vêm determinando o pensamento e as práticas políticas em todos os aspectos da vida, seja no quadro de nossas famílias ou de nossas relações sociais, na educação, no trabalho e até mesmo no nosso lazer, mas é no quadro concreto das lutas populares e sindicais dos trabalhadores que o embate se dá.



Enquanto nos mobilizamos desarticulados e agindo de forma pontual, pelas demandas específicas de nossos movimentos sociais, assistimos também à criminalização dos movimentos e a institucionalização da luta política dos trabalhadores por dentro das estruturas de governo, com avanços da direita fincados de forma absoluta, historicamente, no executivo, no legislativo, no judiciário e nos veículos de comunicação de massa.



Mas assistimos, também, à prática conservadora de grupos históricos da esquerda, privilegiando-se do poder ou digladiando-se pelas migalhas da participação nas estruturas burocráticas dos governos, os quais funcionam como verdadeiros instrumentos de cooptação de lideranças e movimentos, a serviço e manutenção do efetivo poder político instituído pelas classes dominantes locais e nacionais.



Por isso, com o objetivo de fortalecer a organização das lutas sociais e buscando a construção de reflexões coletivas, enquanto atores políticos dos movimentos sociais, das entidades comunitárias, dos sindicatos, dos partidos, e das correntes políticas, entendemos que precisamos nos unir para traçarmos, conjuntamente, nossa ação política em relação ao processo eleitoral municipal de 2012, como espaço político importante na conjuntura atual, para impedir o aprofundamento do conservadorismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores por mais 8 anos.



Achamos ser necessário trabalhar para dar forma e unidade ao que, de fato, pelas nossas práticas e compromissos cotidianos, pode nos tornar um possível grupo social com identidade política, princípios e estratégias, em defesa de nossas demandas e políticas públicas, com instrumentos de participação e controle social de gestão da coisa pública, a ser apresentada ao conjunto da população, para a disputa na sociedade, seja no processo eleitoral ou fora dele.



Julgamos que esta articulação pode se tornar uma base sólida para a construção de caminhos transformadores, independentes e autônomos de organização das classes trabalhadoras, em oposição às atuais relações de governo e poder na Cidade e no Estado e pelo atendimento aos objetivos e necessidades das maiorias da sociedade, inclusive para além das próximas eleições.



Acreditamos e partimos da idéia de que as possibilidades políticas, objetivas e subjetivas, existem de fato para os que ainda acreditam nos valores da militância popular solidária, fraterna, voluntária, independente e classista, e não dos que se movem por cargos, empregos e salários. Isto depende, basicamente, da nossa disposição de luta, articulação e apresentação como campo de referência política, para conquista das demandas das famílias das classes trabalhadoras, nas disputas eleitorais de 2012 e nos embates da conjuntura municipal.



Assim, entendemos que a unificação das forças dos movimentos sociais, possa e deva ser construída através de um "PROJETO DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO PARA A CIDADE", que se contraponha politicamente ao domínio e ação das elites e oligarquias de nossa cidade e, portanto, seja orientador do debate proposto para o dia 23/06/12.



Pauta Preliminar para o Bate-papo:

1) Apresentação dos participantes, informes e as primeiras impressões dos companheiros sobre a Conjuntura Política em Florianópolis;

2) O processo eleitoral municipal de 2012, suas alianças, candidaturas e projetos políticos;

3) Nossas demandas coletivas de luta, nossas pautas e organização, a partir do que os movimentos sociais e dos trabalhadores vêm se mobilizando na cidade;

4) Encaminhamentos.



Saudações Democráticas!



Assinam:

Movimento Popular: Albertina da S. de Souza, Alexandre Lemos, Angela Liutti, Ataíde Silva, Augusto Marques, Denise Siqueira, Elaine Tavares, Elisa J. Silva, Glauco C. Marques, Fernando R. Matos, Hélio Carvalho, Jeffrey Hoff, Loureci Ribeiro, Míriam Santini de Abreu, Nivaldo A. da Slva, Raul Fittipaldi, Rui A. P. Alves, Ruy Wollf, Telma Piacentini

Movimento Sindical: Denilson Machado, Dino Gilioli, Elenira Oliveira, Marival Coan, Ricardo Freitas, Wolnei Chucre

Universidade: Carmen Tornquist, Carlos Vieira, Luiz Eduardo F. Teixeira, Manoel Arriaga, Marco Borges, Maria Inês Sugai, Maria Teresa Santos, Paulo M. B. Rizzo, Raul Burgos, Valcionir Correa, Werner Kraus Junior



ESPERAMOS CONTAR COM SUA DIVULGAÇÃO, SUA PRESENÇA E DE SEUS CONVIDADOS!

"Bate-papo" dos Movimentos Populares e Sindicais

Sábado, dia 23/06/12 - das 15:00 às 18:00h - no Auditório do CFH da UFSC


Disponível em: http://pobresenojentas.blogspot.com.br/ 

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Ocupação da Prefeitura de Florianópolis





Antiga sede da Prefeitura de Florianópolis (Foto: Mauro Vaz)





   Conforme havíamos combinado no dia anterior, nossa comunidade acordou bem cedo, principalmente aqueles que iriam participar da ocupação da prefeitura da cidade.

  Estávamos todos ansiosos para aquele acontecimento que, em síntese, poderia mudar os rumos dos acontecimentos, ate então, nefastos em nosso dia a dia.

      Eu havia me preparado para aquele ato político importante pra todos nos. Na tarde que antecedia a invasão eu fui ate uma barbearia no centro da cidade e cortei os meus cabelos. Na verdade, eu era um artesão hippie e usava os cabelos compridos e encaracolados abaixo dos ombros, e por vezes, a barba acentuada ou bigode.

     Um problema que eu sempre enfrentava diante dessa condição, era o fato de poder pegar “piolhos” pelos lugares que eu frequentava, e confesso, eu tinha adquirido algumas lêndeas na minha cabeça.





     Não se trata de querer demonstrar que ser pobre ou, simplesmente morar em situação paupérrima seria sinônimo de falta de higiene, mas sim, de falta  de saneamento básico, água encanada, chuveiros, fossas, banheiros, ou seja, em condições quase sub-humanas.

      Naqueles dias, muitas comunidades recém-formadas tinham esta precariedade extremada, e ainda sofriam com a ausência e discriminação do poder publico, que de fato, unicamente pensava e reprimir e combater as comunidades de baixa renda formada na sua grande maioria por migrantes do interior do estado e de outras partes do Brasil.

      O município agia como se fossemos verdadeiros alienígenas ou forasteiros, como se não tivéssemos direito a moradia digna e uma vida neste sentido.

         Na verdade, na nossa comunidade, e principalmente em casa, nossa condição de higiene era limitada a banhos de canecos e bacias, sendo que a água eu retirava com bomba manual do poço que tínhamos no meu quintal, e foi o que fiz, raspei o meu cabelo num corte bastante baixo, estilo moderno daquela época. Senti-me um pouco estranho com aquele novo modo, mas enfim...

        Como íamos conviver com mais de uma centena de pessoas durante dias ate então indeterminados, não tínhamos alternativa, e eu vesti a minha melhor roupa, e preparei outras para uma possível troca. Essa tinha sido a postura que considerei mínima para aquele ato político.

        Na verdade, eu também tinha passado algumas dicas neste sentido para outros moradores. Bem, não que fossemos uns relaxados (sic), mas na verdade, era pelo fato de passarmos a conviver de forma improvisada, e ate amontoados com mais de uma centena de pessoas, afinal, não daria pra se imaginar uma ocupação confortável dentro das repartições estreitas da prefeitura da cidade...

     Naquela mesma tarde compramos vários alimentos não perecíveis e de uso imediato. Leite, pão, bolachas, margarinas, doces, sabonetes, barbeadores e papel higiênico, foram uma das providencias que tomamos. No meu caso, fiquei quase que dependente do restante do grupo de nossa comunidade ali presente.

        Bem, num grupo de moradores, que fora definido na noite anterior, nos dirigimos ao ponto do ônibus que ficava a uns 800 metros da comunidade, na verdade teríamos de pegar no trevo do Erasmo.

        Não demorou muito e embarcamos no ônibus que acabara de encostar. Estávamos todos em silencio absoluto durante o trajeto. De fato, não poderíamos estar conversando sobre o assunto, primeiramente por uma questão de segurança (sic), e segundo, porque o ônibus estava completamente lotado de pessoas que iriam para o trabalho e para o centro da cidade.

       Chegando ao terminal central nos dirigimos ate as proximidades da catedral metropolitana, local onde havíamos combinado encontrar parte do grupo formado por outras comunidades e também pelos dirigentes da ONG CAPROM.

       Após uma rápida conversa, imediatamente nos dividimos em vários e pequenos grupos de pessoas e caminhamos em direção à prefeitura da cidade que ficava a vários quarteirões do local.



      Nosso grupo ficou encarregado de entrar pela porta da frente juntamente com outro grupo de moradores de outras comunidades.

      Eu cheguei ali com os moradores de nossa comunidade e imediatamente nos dirigimos ao gabinete do então prefeito Esperidião Amim.

     Eu e o  vice-presidente da Associação dos moradores “Dodi” fomos sentando no chão de forma a impedir o fechamento da porta do gabinete do prefeito. Os demais moradores foram colocando sacos de pão, pacotes de leite, frutas e sacolas com alimentos por cima das mesas da secretaria, dos assessores e do prefeito. Na verdade, nos fomos entrando sem dizer uma única palavra.

    O pessoal ali presente nos perguntava o que queríamos, e nos não respondíamos nada. Esse comportamento havia sido decidido pelo pela coordenação da ocupação formada pelo CAPROM e as entidades.

     Ficamos sabendo que o prefeito não se fazia presente. Uma das atendentes repetia exaustivamente: O prefeito não esta, e, por favor, retirem-se daqui, vocês não podem permanecer aqui sem autorização...

    Os demais integrantes do Movimento dos Sem Teto foram entrando pela entrada dos fundos, formada pelo estacionamento, e por outras repartições da prefeitura.

Enfim, foi um alvoroço inicial que deixou todos atônitos pelo que estava ocorrendo.

    Havia funcionários e assessores ligando daqui e dali (sic), apavorados, tentando encontrar alguém que pudesse controlar aquela situação...

(rascunho)


quarta-feira, 4 de abril de 2012

CLUBE MILITAR: BRILHANTE USTRA INCITA REPRESÁLIAS CONTRA MANIFESTANTES

Por Celso Lungaretti*

O site do torturador Brilhante Ustra publicou (vide aqui) nome, foto e dados pessoais do manifestante que cuspiu num dos oficiais da reserva participantes da criminosa apologia do totalitarismo e do terrorismo de estado que teve lugar dia 29 no Clube Militar do Rio de Janeiro, bem como de outros quatro cidadãos que se posicionaram contra aquela abominação.

O objetivo alegado foi "disponibilizar material para que o Clube Militar, assim como o agredido possam acionar a justiça".

Mas, há sempre possibilidade de eles se tornarem alvos das práticas habituais do antigo DOI-Codi: sequestros, torturas, assassinatos.

Os defensores dos direitos humanos devem tomar imediatas providências para a proteção da vida e da integridade física dos cinco.

Se qualquer um deles sofrer uma agressão covarde como as que são marca registrada da ditadura militar, já sabemos quem deve ser responsabilizado como indiscutível instigador e provável mandante.

Finalmente, eis algumas perguntas que não querem calar:
  • O que mais agride as leis do País, a cusparada que um jovem de 22 anos, justificadamente indignado, aplicou no coronel aviador Juarez Gomes da Silva, presidente do Ternuma-RJ, ou a própria atuação do Ternuma-RJ na justificação/exaltação do arbítrio, minimização de atrocidades e manutenção de campanhas de ódio permanentes (incluindo as de difamações, calúnias e injúrias  contra os heróis e mártires da resistência à tirania)?
  •  Que consideração merece tal personagem, um destrambelhado que já apareceu na IstoÉ se propondo a desenvolver uma campanha publicitária para denunciar autoridades federais (inclusive a então ministra Dilma Rousseff) como "terroristas" e declarando que o então ministro da Justiça Tarso Genro não passaria de um "canalha" (vide aqui)?
  • Quem levantou os nomes e dados pessoais dos quatro outros manifestantes, afora o do sociólogo Gustavo Santana, que apareceu no noticiário como vítima de agressão bestial da PM (teve o braço quebrado)?
O Brilhante Ustra parece ter montado um DOI-Codi privado em plena democracia.

É o caso de averiguarmos se ele não está usurpando funções da polícia ao realizar investigações, e da imprensa ao divulgar os resultados.

Não sei se é legal. Mas moral, com certeza, não é.

Trata-se do preço que estamos pagando por não havermos instalado em 1985 um tribunal como o de Nuremberg. Redemocratização pela metade dá nisso.
(*) Jornalista e escritor
Disponível em: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/04/clube-militar-brilhante-ustra-incita.html

sexta-feira, 23 de março de 2012

Heresia e Santa Inquisição

Se ao defender a permanência da minha comunidade no seu próprio local de ocupação em 1989, eu cometia uma heresia, então eu sou um herege! 

Se me posicionei involuntariamente contra um projeto eleitoral planejado nas entranhas da Teologia da Libertação, e do qual eu desconhecia e, eu cometi uma heresia, então eu sou um herege.

Se me esforçava em colocar em evidencia na mídia os problemas sociais da minha comunidade chamada Areias do Campeche, eu cometia uma heresia, então eu sou um herege.

Se eu exercitei o comunismo científico, e contrariando as bases mentirosas, da farsa revolucionária, de viés capitalista da igreja católica, infiltrada nos movimentos sociais, então eu sou um eterno herege.

Se eu sobrevivi diante de um atentado traiçoeiro por ter sido visto como defensor de uma heresia, então eu sou um herege.

quarta-feira, 21 de março de 2012

UMA VEZ CÚMPLICES DE GORILAS, SEMPRE AMIGUINHOS DE GORILAS...


Por Celso Lungaretti
Em editorial desta 2ª feira, 19 (ver íntegra aqui), a Folha de S. Paulo pede "respeito à anistia", pois, no seu entender, a "iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo".

Desinformando seus leitores, o jornal da ditabranda tenta fazer crer que a impunidade eterna destes carrascos é fato consumado:
"Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia".
A Folha supõe que sejamos todos crédulos e ignorantes.

Sem dúvida nenhuma, é mesmo incontornável a aberração jurídica cometida pela mais alta corte do País, que deu a tiranos o direito de anistiarem preventivamente a si próprios em plena vigência do regime de exceção (!), contrariando não só o entendimento da questão em todo mundo civilizado como a lógica mais comezinha: seria uma brecha para todos os criminosos de todas as ditaduras escaparem sempre das punições.

As instâncias inferiores do Judiciário poderão até acolher teses como a dos procuradores da República que sustentam serem crimes continuados cinco execuções comandadas pelo célebre Major Curió sem que os restos mortais fossem encontrados até hoje.

Mas, tais pendengas inevitavelmente desembocarão no Supremo e o Supremo inevitavelmente considerará intocáveis os torturadores. Resumindo: é perda de tempo.

NADA IMPEDE, CONTUDO, QUE O EXECUTIVO PROPONHA A REVOGAÇÃO DESTA CARICATURA DE ANISTIA E QUE A PROPOSTA SEJA APROVADA PELO LEGISLATIVO. Aí, evidentemente, o STF seria provocado a reposicionar-se sobre o assunto.

É flagrante a desonestidade da Folha ao omitir que existe, sim, uma via democrática para sustarem-se os efeitos desta lei vergonhosa, gerada pelos culpados de assassinatos (incluindo execuções covardes de militantes aprisionados e indefesos), torturas, estupros, ocultação de cadáveres e outros horrores, com o aval de um Congresso subserviente à caserna, manietado e intimidado ao extremo, cujos membros não haviam sido escolhidos em eleições livres; e com a anuência de uma esquerda que cedeu à chantagem ditatorial para obter, em troca, a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados.

Tal via democrática só não é trilhada por falta de vontade política. Já estamos no quinto mandato presidencial de antigos perseguidos políticos --o que teve de refugiar-se no exterior e os dois que conheceram os cárceres da ditadura-- sem que nenhum deles ousasse dar o passo obrigatório para  que a Justiça seja feita.

Para nosso opróbrio, ainda não acabamos de eliminar o entulho autoritário... 27 anos depois de voltarmos à civilização!

Disponível em:  http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com.br/2012/03/uma-vez-cumplices-de-gorilas-sempre.html


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTICIA CONTRA MINISTRAS DA DILMA


Por Celso Lungaretti*

Deu n'O Estado de S. Paulo que os clubes militares das três Armas emitiram nota conjunta de ridículo atroz: exigem que a presidente Dilma Rousseff venha a público desautorizar suas ministras sempre que disserem alguma verdade sobre a ditadura de 1964/85.

O texto da jornalista Tânia Monteiro (vide aqui) deixa transparecer nitidamente sua simpatia pela catilinária das viúvas da ditadura:
"Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna".
Sinalização do quê, cara-pálida? Desde quando os frequentadores dessas associações recreativas, entre uma e outra partida de bocha, falam em nome da maioria dos oficiais da reserva? Que eu saiba, nunca lhes foi dada delegação nenhuma neste sentido.

É de supor-se que os diretores estejam mesmo apavorados com os esqueletos que possam sair dos armários oficiais. Afinal, o Clube Militar do Rio de Janeiro vive homenageando o torturador-símbolo do Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra, além de comemorar religiosamente o aniversário da quartelada de 1964.

Quantos militares de pijama têm comparecido aos desagravos a Ustra? Cerca de 300. O que representam, no conjunto dos oficiais da reserva do RJ? Um por cento? Provavelmente, menos ainda.

Então, constata-se a existência de uma pequena minoria que ainda segue a cartilha de Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Pinochet e que tais. E, simplesmente, não há como sabermos o que pensa a maioria. Isto é o que um jornalista isento concluiria.

O pior é que a tal Tânia Monteiro vai mais longe ainda:
"A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem".
Que insatisfação? De onde ela tirou tal conclusão? Viu numa bola de cristal? Acreditou no que lhe foi contado por quem a escolheu para trombetear o assunto?

Foi pouquíssimo ortodoxa, por sinal, a reprodução de trechos entre aspas e a ausência do texto integral, que um profissional de imprensa cioso necessariamente colocaria no final da notícia, depois de introduzi-lo nos parágrafos iniciais.

Pode-se pensar num subterfúgio para driblar algum risco legal qualquer. Mas, com isto, o leitor foi convidado a assinar um cheque em branco. Ainda bem que, em tempos de internet, tudo acaba vazando (vide aqui o manifesto que nenhum jornalão publicou...).
Por esta e outras, saltou aos olhos tratar-de uma notícia  plantada  para ser reproduzida em todos os sites e correntes virtuais da extrema-direita. E, claro, o foi --em um por um.

O que motivou a reação destrambelhada dos nostálgicos do arbítrio?
  • uma declaração da Maria do Rosário, de que os trabalhos da Comissão da Verdade poderiam levar à responsabilização dos agentes do terrorismo de estado. Ora, se (para imensa vergonha do Brasil e dos brasileiros...) nada indica que os acontecimentos vão marchar nesta direção, por que haveria a presidente da República de desmentir o que, à primeira vista, parece ser apenas uma hipótese improvável?
  • as críticas que a ex-resistente Eleonora Menicucci de Oliveira faz àqueles que torturaram a ela e a seus antigos companheiros de militância, além de assassinarem bestialmente o saudoso Luiz Eduardo Merlino. Os ditos cujos deveriam é se dar por felizes de estarem sendo apenas criticados, não trancafiados numa prisão como os criminosos hediondos que foram. Além de terem obtido a (terrivelmente injusta e totalmente descabida) impunidade, ainda querem amordaçar ministras?!
  • o fato de constar em qualquer documento do PT que o partido está empenhado "no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar", ao que os gorilas objetam, pateticamente, que na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido. E daí? É público e notório que o PT foi constituído por veteranos da resistência à ditadura, sindicalistas do ABC e expoentes da esquerda católica. Então, tem, sim, o direito de apresentar-se como depositário da memória da luta contra o despotismo.
Se Dilma der qualquer satisfação aos autores de um exercício tão amadoresco de lobbismo extremista, simplesmente se desqualificará como comandante em chefe das Forças Armadas.

Cabe-lhe sair em defesa de suas ministras ou, face à nenhuma importância deste factóide, simplesmente o ignorar.

(*) Jornalista e escritor

Disponível em: http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2012/02/viuvas-da-ditadura-plantam-noticia.html

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Karl Marx - Friedrich Engels: Nenhum apoio a greve dos bate-pau da burguesia!!





Karl Marx - Friedrich Engels: Nenhum apoio a greve dos bate-pau da burguesia!!:








PQP, faca de dois gumes!
Preciso tomar um viagra mental para clarear a minha memória... 

Essa turma ai de gambés Brasil afora não tem nada a ver com luta de classe.

Na verdade, a gambezada tá nessa de a farinha é pouca, meu pirão primeiro... 

Em 2008 eles se engalfinharam entre si. Nesse caso, a civil e a militar.


Como sempre, a tropa militarizada baixou o cacetete em cima de seus pares...


Em síntese, para os fardados, não tem Pinheirinho, Sindicalistas, Professores, estudantes secundaristas, universitários da USP, UDESC e o caralho...

 Passe livre nem pensar, os gambés baixam o cacetete e aplicam descargas com pistolas tasers pra cima de estudantes menores de idade.


Enfim, nenhum apoio a greve da Policia Militar em todos os tempos!

Nada de interesses temporais...

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

DECIDIDO: BARBÁRIE NO PINHEIRINHO SERÁ DENUNCIADA ...


Texto de Celso Lungaretti*


Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.


Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de "uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes".

Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram "depoimentos estarrecedores", com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua "ênfase" e "pela gravidade das atrocidades descritas".

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

POR QUE IR ALÉM? 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

APOIO INTERNACIONAL

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:
  1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
  2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
  3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.
O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão. 

Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

Às motivações gerais para proceder nesse sentido, adicionam-se razões específicas:

O Conselho de DH da ONU só poderia produzir, neste caso, uma declaração de tom moral, que será muito útil, e cujo valor não deve ser subestimado. Todavia, sabemos que aqueles que utilizam a máxima brutalidade devem ser brecados com métodos mais eficientes que a ação sobre uma moral que não possuem. 

Raramente, o UNHRC consegue que seus países membros adotem alguma forma de pressão econômica, muito menos diplomática. Isso pode acontecer quando há interesses militares ou econômicos em jogo, mas não se sabe que isto tenha acontecido por violação aos DH. O UNHCR já existia na década de 70, e as vítimas da mais feroz ditadura (salvo o nazismo), a da Argentina (1976-1983) não conseguiram que os carrascos de mais de 35 mil pessoas fossem punidos.

As sentenças da Corte IDH são mais eficientes, e tiveram efeito intimidador sobre alguns governos neofascistas, como o de Menem, na Argentina, o de Salvador e outros. Entretanto, o Brasil costuma desprezar olimpicamente essas decisões.

Apenas a exigência algumas indenizações pequenas, e certas repreensões têm tido sucesso, salvo, como único caso importante, a pressão para que fosse aprovada a Lei Maria de Penha. A arrogância do governo federal em relação com o caso de Belo Monte é um bom exemplo disto. Essa indiferença se reflete também no cinismo da alta magistratura ao caçoar da inutilidade da Corte Interamericana para rejeitar a Anistia que o STF concedeu aos criminosos da ditadura militar.

Esta arrogância do estado brasileiro sempre existiu, mas hoje pode estar exacerbada pelo atual delírio de grandeza internacional, que levaria o governo a proteger mesmo a seus opositores políticos, sob a bandeira do chauvinismo e a xenofobia. Num momento em que o país parece simpatizar (embora menos que antes) com a corrida nuclear no Oriente Médio, e o ministro de defesa fala de uma aliança militar contra os  inimigos  do Brasil, será um milagre que o governo federal, sobre o qual atua inicialmente a Corte IDH, pressione o governo estadual.

Em resumo: se pretendemos deixar uma marca histórica e pressionar para que as vítimas do massacre tenham alguma restituição material, estes recursos ao UNHRC e à CIDH-OEA podem ser suficientes.

Se quisermos uma mínima garantia de que estas atrocidades sejam evitadas no futuro, deveremos fazer algo mais. Na minha opinião, o único além disso que pode ser feito é a denúncia dos principais responsáveis, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que se rege pelo Estatuto de Roma.

O TPI E O ESTATUTO DE ROMA 

Em geral, quando alguém recebe reparação pela violação a seus DH, as instituições procedem com certa condescendência, como se estivessem fazendo um ato de grande liberalidade. Por isso, é necessário pedir a estes organismos apenas o imprescindível.

No caso de TPI os acusados devem ser sempre pessoas que tenham a máxima responsabilidade, da qual, aliás, existam provas. Neste caso, há numerosas evidências que apontam o governo de estado, os juízes, prefeitos e policiais, mas seria impossível que o TPI aceitasse enquadrar todos eles. Para os DH, sempre falta tempo e dinheiro!

Para não enfraquecer a ação, os imputados deveriam ser: a máxima autoridade executiva do Estado, e a máxima autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Aliás, o TJSP é conhecido nos meios jurídicos, pelo menos, nos países mais desenvolvidos, como campeão de iniquidade e aberrações. O caso de Carandiru é exemplo em quase todos os centros internacionais de DH, como a maior atrocidade carcerária já conhecida no mundo, ultrapassando até às da prisão de Erivan, no Irã. Não se conhece nenhum outro caso pior, embora possa talvez existir (eventualmente, pode ter acontecido na China, mas o caso da Praça da Paz foi a céu aberto e não numa prisão).

Também os crimes na Febem de 1999 foram amplamente divulgados, especialmente as ameaças do então presidente do TJSP contra Anistia Internacional, por ter denunciado as numerosas torturas e homicídios. E até as rotineiras mortes de sem-teto, a perseguição do MST e outras ações violentas são bem conhecidas no meio jurídico internacional.

Podemos ver sem problema que há vários crimes cometidos em Pinheirinho que enquadram no tipo de atrocidades julgado pelo TPI, e que consta no Estatuto de Roma. De acordo com ele, há três grandes tipos de crime que são de interesse do Tribunal:
  1. Crime de Genocídio. Este não é o caso, pois as vítimas foram escolhidas por seu lugar de residência e não por sua origem étnica, racial ou cultural.
  2. Crime de Guerra. Este tampouco é o caso. Um crime de guerra é uma atrocidade contra prisioneiros, contra civis ou contra combatentes num processo bélico, mesmo numa guerra civil, mas não é um abuso cometido em tempo de paz.
  3. Crime contra a Humanidade. O Estatuto de Roma diferencia 11 tipos de Crime contra a Humanidade, e alguém é indiciado sob este crime, se for possível autor ou inspirado de um (ou mais) deles.
No caso de Pinheirinho, nos guiando pelos depoimentos dados no 01/01/2012 na ALESP, os carrascos cometerem no mínimo quatro deles, pudendo ter cometido também outros, se fossem confirmadas acusações de homicídio que foram formuladas por alguns veículos. Transcrevo literalmente a primeira seção do artigo 7º do Estatuto de Roma sobre Crimes contra a Humanidade. Todos os grifos são meus.

Artigo 7° - Crimes contra a humanidade
1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) Homicídio (houve?);
b) Extermínio (houve?)
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
f) Tortura;
g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Segundo as pessoas que prestaram depoimento na audiência pública, caracterizaram-se as condições (e), (f) e (k). 

Várias pessoas foram aprisionadas em forma ilegal e contrária aos direitos humanos (e). Também, os golpes, ameaças e feridas, bem como o fato de ser obrigados a longas marchas sob o sol equivalem a tortura, e não são diferentes dos tormentos aplicados pelos nazistas com os prisioneiros (f). A privação de alimento e água, o fornecimento de alimento estragado, a separação dos filhos de suas famílias enquadram totalmente no inciso (k).

O ponto (d) é a essência mesma do ataque: deslocar, expulsar, transferir uma população de maneira violenta. Algumas fontes falaram de homicídios, mas não sei se houve comprovação disso. Isto entraria no ponto (a). Na audiência, falou-se de maneira explícita da desaparição de algumas crianças, pelo menos de uma. Isto estaria no inciso (i).

Quanto a extermínio (b), devem analisar-se as denúncias de que vários moradores foram privados de assistência médica e remédios.

Observe no parágrafo 2º, o comentário sobre o conceito de ataque, que caracteriza plenamente a forma em que foi conduzido o massacre de Pinheirinho, e a elucidação de outros conceitos.
2. Para efeitos do parágrafo 1°:
a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;
b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;
d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram;
e) Por "tortura" entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;
i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.
Observe que as pessoas que ocupavam a comunidade estavam em situação absolutamente legal. Os mandatos judiciais de expulsão são CONTRÁRIOS à LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DE MORADIA do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(Uma cópia do compêndio destas leis junto com os principais casos no planeta foi entregue por mim ao deputado Giannazi no dia da Audiência. Seu conteúdo é muito longo para ser incluído nesta matéria.)

É bem conhecido que o TPI encontra dificuldades dos governos para julgar criminosos contra a humanidade e que se tem cingido, em geral, a grandes genocidas, como o ditador do Sudão, o ex-ditador da Líbia, os genocidas de Ruanda e Servia, etc. Entretanto, é necessário ter em conta que, apesar dos muitos casos de genocídio, o TPI está se ocupando também de Crimes contra a Humanidade. Recentemente, ONGs mexicanas denunciaram ao presidente Felipe Calderón porque sua condução da guerra contra o tráfico de entorpecentes está gerando numerosos crimes contra a humanidade.

É verdade que o número de vítimas no México por causa de ação repressiva do estado é (junto com a de Colômbia) maior que a do Brasil. Entretanto, a responsabilidade de Calderón, embora indiscutível, não é só dele mesmo, pois há cartels de droga que atuam como poder paralelo e produziram vários massacres. (Isto é diferente do Brasil, onde o chamado “crime organizado” é uma rede de gangues, enquanto no México e na Colômbia são verdadeiras sociedades criminosas com poder paralelo).

No caso de Pinheirinho, as ordens dadas pelo governo do Estado e a autorização expressa do TJSP são ações diretas em prol do massacre. Calderón talvez possa argumentar que as forças que cometeram atrocidades fugiam a seu controle, pois ele não acompanhava passo a passo as ações operacional. No caso de Pinheirinho é extremamente claro que o governo e o judiciário acompanharam todas as etapas.

Pairam dúvidas sobre as penalidades impostas pelo Tribunal e a eficiência de seu cumprimento. As condenações são as mesmas que aplica a justiça doméstica, com privação de liberdade e ordens de captura. Não são “penas simbólicas”. Pode objetar-se, porém, quem faz cumprir a pena? É verdade que Brasil é um dos estados que reconhece o TPI, mas todos somos atacados pelo seguinte preconceito: numa sociedade com um cambalacho político tão grande, as autoridades não entregariam a um tribunal internacional os representantes dessa rede.

Entretanto, se for possível obter uma ordem de captura, isto será algo mais do que uma punição moral. Os réus deveriam cuidar-se muito de não viajar a um país com um sistema jurídico sério, onde pudessem ser capturados e enviados à Holanda. As pessoas com mais de 30 anos devem lembrar quando o ditador Pinochet foi retido em Londres. Ele teria sido entregue às autoridades espanholas se não fosse pelas manipulações da então já ex-ministra Mrs. Tatcher. Mas, a liberdade do carrasco esteve por um fio.

O seguinte é o endereço do TPI. Qualquer pessoa do planeta pode enviar uma denúncia, mas o peso será maior se a denúncia for assinada por um conjunto de instituições com representação popular, e com base num dossiê onde os crimes estejam perfeitamente relatados e comprovados. Neste caso, isso será fácil, porque o mesmo dossiê enviado à CIDH pode ser usado, acrescentando detalhes sobre por que as pessoas denunciadas são as de maior responsabilidade.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
INFORMAÇÃO AND EVIDENCE UNITS
OFFICE OF THE PROSECUTOR
POST-OFFICE 19519
2500 CM HAIA
HOLANDA
O Promotor Principal é Luis Moreno Ocampo, que trabalhou em 1985 como promotor adjunto na causa contra os crimes de lesa humanidade da ditadura argentina, e possui uma boa intuição do que significa sofrer atos atrozes.

As pessoas envolvidas no caso demonstraram ontem grande indignação. Nunca devemos pensar que a indignação legítima é produto de sentimentos momentâneos. A sociedade brasileira e, especialmente, a paulista, tem a possibilidade de prevenir um massacre de dimensões incalculáveis. Ante qualquer hesitação ingênua sobre a  bondade  dos carrascos, façamo-nos esta pergunta:
QUANTAS VÍTIMAS JÁ FIZERAM O OPUS DEI E SEUS ANTECESSORES HISTÓRICOS (O FASCISMO ESPANHOL E A INQUISIÇÃO)?

Disponível em:  http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2012/02/decidido-barbarie-no-pinheirinho-sera.html


(*) Jornalista e escritor